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| ARQUIVO | Nº | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
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449 | Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural, para fins de tributação do ITR e contém outras disposições |
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448 | Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de ITBI e contém outras disposições |
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447 | Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições |
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446 | Estabelece o valro por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições |
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444 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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443 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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435 | Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG Urbaniza-2019-01 |
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433 | Dispõe sobre a designação para função de coordenador do PROCON Regional, a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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432 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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427 | Estabelece critérios para a aplicação de recursos liberados para o Programa Emergencial de Fomento do Setor Cultural, abre crédito adicional especial junto à LOA-2020 e contém outras disposições. |
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423 | Altera o parágrafo 2º do Decreto 358-2020 e contém outras disposições. |
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420 | Nomeia os membros do Conselho Municipal da Cultura e Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro, e contém outras disposições. |
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417 | Dispõe sobre a designação para a função de representante do PROCON Regional, a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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413 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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411 | Nomeia e constitui Gerência do Programa BDMG Urbaniza 2019-01 |
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410 | Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO para a função de Secretária de Junta de Serviço Militar, a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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407 | Dispõe sobre a DISPENSA da função de Secretária de Junta de Serviço Militar, a pessoa que menciona e dá outras providências. |
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406 | Abre crédito extraordinário que menciona para o enfrentamento da emergência de saúde nacional. originária da contaminação pelo COVID-19 e contém outras providências |
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405 | Dispõe sobre adesão do município de Verísso ao Plano Minas Consciente e dá outras providências |
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402 | Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG Saneamento-2019-01 |
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397 | Institui medidas de contenção à pandemia do COVID-19 no município de Veríssimo, bem como apresenta o compilado normativo das regras que já vem sendo aplicadas, estabelecidas por decretos anteriores. |
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396 | Introduz a modalidade pregão eletrônico no âmbito da Administração Municipal. |
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392 | Introduz modificações no Decreto 389-2020 de 04 de maio de 2020 e contém outras providências. |
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391 | Abre crédito suplementar e dá outra providências |
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390 | Abre crédito adicional remanejamento |
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389 | Reduz o valor da remunerção dos detentores de cargos comissionados e determina outras providências. |
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388 | Abre crédito extraordinário que menciona, para o enfrentamento da emergência de saúde nacional, originária da contaminação do COVID-19 e contém outras disposições |
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387 | Dispõe sobre a elevação de status em relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus responsável pelo surto de covid-19, após novas diretrizes. |
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386 | Abre crédito suplementar e dá outra providências |
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385 | Abre crédito adicional remanejamento |
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384 | Institui medidas de contenção à pandemia do COVID-19 no município de Veríssimo-MG, bem como apresenta o compilado normativo das regras que já vem sendo aplicadas, estabelecidas por decretos anteriores. |
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383 | Exonera, a pedido, para efetios de desincompatibilização eleitoral, servidor que menciona |
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382 | Abre crédito suplementar e dá outra providências - Câmara Municipal |
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381 | Fica decretado recesso escolar do dia 1º a 15 de abril por motivo da pandemia COVID-19. |
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380 | Dispõe sobre a suspensão de atendimentos nos setores que menciona e as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID 19. |
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379 | Decreta a paralisação das aulas municipais e transporte escolar, a partir de 17 de março de 2020, com retorno até segunda ordem, devido à prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19 e ampliações de prevenção e combate. |
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378 | Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Programa 202 e contém outras disposições. |
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377 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social |
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376 | Nomeia em comissão o cargo que menciona e contém outras disposições. |
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375 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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374 | Abre crédito suplementar e dá outra providências |
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373 | Abre crédito adicional remanejamento |
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372 | Abre crédito suplementar e dá outra providências |
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371 | Abre crédito adicional remanejamento |
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370 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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369 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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368 | Nomeia funcionária efetiva do quadro do magistério para dirigir a Escola maria Natália Idaló para mais um período de 1º de fevereiro de 2020 até o final do mandato, 31 de dezembro de 2020. |
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367 | Baixar normas de designação, contratação e avaliação de desempenhos dos profissionais da educação básica. Direitos e deveres dos profissionais designados ou contratados - licenças, faltas, honorários. |
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366 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terreno urbano que menciona. |
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365 | Nomeia em comissão as pessaos que mencionam e contém outras disposições. |
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364 | Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências. |
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363 | Exonera em comissão as pessoas que mencionam e contém outras disposições. |
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362 | Abre crédito suplementar e dá outra providências |
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361 | Abre crédito adicional remanejamento |
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359 | Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições. |
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358 | Dispõe sobre os feriados municipais e os pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências. |
| ARQUIVO | Nº | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
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356 | Dispõe sobre alterações do Decreto 266-2019 - feriados municipais e pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências. |
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352 | Nomeia em comissão o cargo que menciona e contém outras providências. |
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346 | Publica o resultado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Veríssimo - eleitos em 06-10-2019 |
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344 | Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições. |
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337 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, órgão autônomo, consultivo e de deliberação coletiva em matéria educação, no âmbito municipal sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposições. |
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336 | Altera o Decreto 305-2019 modificando os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. |
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334 | Dispõe sobre alterações do Decreto 266-2019 - Feriados Municipais e Pontos Facultativos no ano em curso e dá outras providencias. |
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330 | Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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328 | Altera redação dos incisos I e II, do art. 1º do Decreto Municipal 279, de 1º de março de 2019, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas rurais que menciona. |
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327 | Designa os responsáveis pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Veríssimo e contém outras disposiçoes. |
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322 | Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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321 | Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências. |
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320 | Abre o Credito adicional remanejamento. |
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319 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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318 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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317 | Delega funções ao servidor que menciona e dá outras providências. |
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313 | Abre crédito suplementar Câmara Municipal. |
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312 | Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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311 | Abre o Credito adicional remanejamento. |
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309 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Veríssimo. |
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307 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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305 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social, Comprovação e Fiscaliação dos Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB. |
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304 | Abre o Credito adicional remanejamento. |
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302 | Abre o Credito adicional remanejamento. |
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299 | Dispõe sobre a convocação da plenária municipal de saúde 2019, e dá outras providências. |
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297 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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294 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social, Comprovação e Faiscalização dos Recurso oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e contém outras disposições. |
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293 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escola - CAE membros titulares e suplentes, presidente e vice-preisdente do CAE e contém outras disposições |
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292 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI |
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288 | Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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287 | Demite o servidor que menciona e contém outras disposiçoes. |
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286 | Regulamenta dispositivos da Lei n.º 461, de 23 de março de 2016 e dá outras providências. |
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285 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
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279 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas rurais que menciona. |
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277 | Fica aberto o credito suplementar. |
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276 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terreno urbano que menciona. |
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272 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições. |
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270 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes. |
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268 | Baixar normas e instruções relativao à avaliação de desempenho dos profissionais da educação básica, as quais serão coordenadas e aplicadas pelos gestores das unidades de ensino com aval da Secretaria de Educação. |
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267 | Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e de equipe de apoio e dá outras providências |
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266 | Dispõe sobre os Feriados Municipais e os Pontos Facultativos no ano em curso e dá outras providências. |
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265 | Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITR e contém outras disposiçoes. |
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264 | Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições. |
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263 | Atualiza URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições. |
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261 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições. |
| ARQUIVO | Nº | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
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260 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposiçoes. |
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259 | Efetua contrataçoes que enumera e contém outras disposições. |
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258 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposiçoes. |
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257 | Abre crédito suplementar e dá outras providências - Câmara |
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255 | Abre crédito especial e dá outras providências |
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254 | Abre crédito adicional remanejamento |
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253 | Abre crédito especial e dá outras providências. |
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252 | Regulamenta o horário de funcionamento do Ambulatório Municipal Ari de Andrade. |
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251 | Nomeia servidor público para fins específicos e dá outras providências |
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250 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições. |
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249 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições. |
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247 | Designa os responsáveis pela movimentação financeira do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Veríssimo-MG e contém outras disposições. |
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246 | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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245 | Abre crédito adicional remanejamento. |
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244 | Dispõe sobre alterações do Decreto 163-2018 - Feriados Municipais e Pontos Facultativos no ano em curso e dá outras providências |
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243 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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242 | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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241 | Abre credito adicional remanejamento. |
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240 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições. |
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238 | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências - Câmara Municipal |
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237 | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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236 | Abre crédito adicional remanejamento |
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235 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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234 | Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal de Turismo, Veríssimo-MG |
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233 | Dispõe sobre o movimento municipalista e a mobilização geral dos prefeitos e servidores públicos municipais contra os atrasos dos repasses do Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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232 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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231 | Abre crédito adicional remanejamento |
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230 | Abre crédito suplementar e dá outras providências - Câmara Municipal |
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229 | Nomeia Comissão Permanente de Avaliação |
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228 | Demite servidores que menciona e contém outras disposições |
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227 | Efetua contratação que enumera e contém outras disposições |
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226 | Efetua contratação que enumera e contém outras disposições |
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225 | Nomeia para o cargo que menciona e contém outras disposições |
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224 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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223 | Delega funções a servidora que menciona e dá outras providências |
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221 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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220 | Abre crédito adicional remanejamento |
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219 | Declara ponto facultativo em data que menciona e dá outras providências |
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218 | Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal de Transportes Veríssimo - MG |
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217 | Abre crédito suplementar e dá outras providências - Câmara Municipal |
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216 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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215 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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214 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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213 | Designa a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Divane Barcelos Ribeiro, como responsável pela movimentação bancária da conta corrente aplicação de recursos oriundos do FUNDEB |
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212 | Declara ponto facultativo datas que menciona |
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211 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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210 | Abre credito adicional remanejamento |
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209 | Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências |
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208 | Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências |
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207 | Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências |
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206 | Altera o Decreto 185-2018 dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, sendo membros titulares e suplente e contém outras disposições |
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205 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes |
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204 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes |
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203 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes |
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202 | Institui o Comitê Municipal de Combate a Dengue, nomeia seus membros e dá outras providências |
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201 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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200 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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199 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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198 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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197 | Abre crédito adicional remanejamento |
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196 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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195 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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194 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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193 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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192 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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191 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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190 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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189 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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188 | Exonera do cargo em comissão e contém outras disposições |
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187 | Abre crédito suplementar e dá outras providências. |
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186 | Abre crédito adicional remanejamento. |
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185 | Altera os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposiçoes |
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184 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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183 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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182 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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181 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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180 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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179 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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178 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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177 | Abre crédito adicional remanejamento |
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176 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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175 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições |
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174 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições |
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173 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições |
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172 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições |
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171 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições |
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170 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições |
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169 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições |
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168 | Efetua contratações que enumera e contém outras disposições |
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167 | Estabelece periodicidade para o envio de arquivos ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e contém outras disposições |
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166 | Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposiçoes |
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165 | Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de tributação do ITR e contém outras disposições |
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164 | Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições |
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163 | Dispõe sobre os feriados municipais e os pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências |
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162 | Abre crédito adicional remanejamento. |
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161 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes |
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160 | Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e de equipe de apoio e dá outras providências |
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159 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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158 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
| ARQUIVO | Nº | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
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157 | Abre crédito suplementar Câmara Municipal |
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156 | Baixar normas e instruções relativas a avaliação de desempenho dos profissionais da Educação Básica as quais serão coordenadas e aplicadas pelos ge |
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155 | Nomeia o servidor que menciona e contém outras disposições |
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154 | Dispõe sobre a homologação de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Veríssimo, regulado pelo Edital n.º 012017 e dá outras providências |
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153 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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152 | Abre crédito adicional remanejamento |
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151 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Veríssimo - CMAS |
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150 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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149 | Regulamenta a Lei Municipal 427-2013 e cria o Comitê Avaliativo e de Controle Social do Plano Municipal de Saneamento Básico no âmbito do município de Veríssimo e dá outras providências |
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148 | Dispõe sobre a instauração de procedimento de regularização fundiária urbana (Reurb) para núcleo urbano informal e dá outras providências |
|
147 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
|
146 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
|
145 | Institui o Órgão Colegiado de Controle Social no Saneamento Básico no município de Veríssimo - Estado de Minas Gerais, e contém outras disposições |
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144 | Convoca a poulação para Conferência de Educação do Município de Veríssimo e dá outras providências |
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143 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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142 | Abre crédito adicional remanejamento |
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141 | Institui o Comitê Municipal de Combae a Dengue, nomeia seus membros e contém outras disposições |
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140 | Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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139 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Veríssimo - CMDICAV |
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138 | Retifica o Decreto 128 de 11 de setembro |
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137 | Regulamento o horário de funcionamento da Prefeitura e contém outras disposições |
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136 | Altera denominação de logradouro público municipal e contém outras disposições |
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135 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes |
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134 | Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
|
133 | Abre crédito adicional remanejamento |
|
132 | Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos |
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131 | Exonera em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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130 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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129 | Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências |
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128 | Prorroga em caráter emergencial mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras disposiçoes |
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127 | Nomeia GMC- Gerente Municipal de Convênios e Contratos |
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126 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
|
125 | Abre crédito adicional remanejamento |
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124 | Regulamenta dispositivos e atualiza valores da Lei Municipal 386/2010 |
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123 | Demite o servidor que menciona e contém outras disposições |
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122 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
|
121 | Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes |
|
120 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
|
119 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
|
118 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
|
117 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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116 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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115 | Convoca a I Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas |
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114 | Descaracteriza imóvel rural que menciona e contém outras disposições |
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113 | Estabelece nova denominação nos cargos em comissão do primeiro escalão da prefeitura e contém outras disposiçoes |
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112 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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111 | Abre crédito adicional remanejamento |
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110 | Abre crédito adicional remanejamento |
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109 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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108 | Delega atribuições a servidor que menciona e dá outras providências |
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107 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
|
106 | Conferência Municipal de Assistência Social |
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105 | Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições |
|
104 | Nomeia GMC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos |
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103 | Conferência Municipal de Saúde |
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102 | Regulamenta a Lei Municipal 407-2012 que trata da publicação dos atos normativos e administrativos do município e dá outras providências |
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101 | Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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100 | Abre crédito adicional remanejamento |
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99 | Altera os membros do Conselho Municipal de Educação, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposições |
|
97 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
|
96 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências |
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95 | Abre Credito Adicional de Remanejamento |
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94 | Aprova loteamento de terreno urbano e contém outras disposições |
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93 | Altera os membros da Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração adequação do Plano Decenal Municipal de Educação de Veríssimo |
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92 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e contém outras disposiçoes |
|
91 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
|
90 | Nomeia os membros do Conselho Municipal do Plano de Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposiçoes |
|
89 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos oriundos do FUNDEB e contém outras disposições |
|
88 | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte, membros titulares e suplentes e contém outras disposições |
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87 | Altera o Decreto 781-2013 que rege sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Veríssimo-MG |
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86 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes |
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85 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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84 | Faz determinações administrativas |
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83 | Abre crédito adicional de remanejamento |
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82 | Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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81 | Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Veríssimo - CMIV |
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80 | Decreto 80-2017 - Faz determinações administrativas |
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79 | Abre crédito remanejamento |
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78 | Designa operadores do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia - Geo Obras do TCEMG |
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77 | Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições |
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76 | Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições |
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75 | Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições |
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74 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas |
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73 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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72 | Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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71 | Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinados no art. 15 da Lei Federal 8666-93 para adesão do municipio as aquisições e contratações realizadas pelo Estado no ambito do SUS |
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70 | Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições |
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69 | Baixar normas para a lotação de vaga na função do professor Eventual-Apoio |
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68 | Revoga decreto |
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67 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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66 | Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições |
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65 | Dispõe sobre regulamentação da Lei 469-2017 e dá outras providências |
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64 | Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições |
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63 | Delega atribuições a servidores que menciona e contém outras disposições |
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62 | Abre crédito adicional de remanejamento |
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61 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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60 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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59 | Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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58 | Efetua a contratações que enumera e contém outras disposições |
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57 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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56 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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55 | Baixar normas e instruções relativas à Avaliação de Desempenho dos profissionais da Educação Básica e os procedimentos e critérios para designação de cargos e funções |
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54 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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53 | Institui a Comissão Especial de Levantamento Avaliação e Depreciação Patrimonial de Bens Móveis Úteis e Inservíveis e dá outras providências |
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52 | Suspende temporiamente as atividades da Escola Municipal Dr João Pinheiro da Silva e dá outras providências |
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51 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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50 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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49 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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48 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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47 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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46 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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45 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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44 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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43 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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42 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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41 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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40 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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39 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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38 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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37 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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36 | Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências |
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35 | Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições |
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34 | Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições |
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33 | Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições |
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32 | Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições |
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31 | Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições |
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30 | Dispõe sobre alteração do decreto 15-2017 -feriados e pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências |
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29 | Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições |
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28 | Decreto 80-2017 - Faz determinações administrativas |
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27 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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26 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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25 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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24 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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23 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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22 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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21 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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20 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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19 | EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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18 | Determina a baixa do bem móvel que especifica e contém outras disposições |
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17 | Abre crédito adicional remanejamento |
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16 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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15 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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14 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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13 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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12 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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11 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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10 | NOMEIA EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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09 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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08 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO/PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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07 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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06 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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05 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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04 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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03 | NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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02 | NOMEIA EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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01 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELO PRAZO QUE DETERMINA. |