| ARQUIVO |
LEI |
EMENTA |
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Lei Ordinária nº 445 de 2015 |
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências. |
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Lei Ordinária nº 419 de 2013 |
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Veríssimo |
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Lei Ordinária nº 395 de 2011 |
Dá nova redação do artigo 2º da Lei Municipal 324-2007 - COMAD |
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Lei Ordinária nº 391 de 2011 |
Regulamenta, no Município de Veríssimo, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de pequeno porte de que trata a Lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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Lei Ordinária nº 354 de 2009 |
Dispõe sobre a política municipal para a infância e juventude, institui os Conselhos do Direito da Criança e Adolescente e Tutelar no município |
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Lei Ordinária nº 324 de 2007 |
Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD |
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Lei Ordinária nº 286 de 2005 |
Modifica a Lei 86-1994 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Veríssimo |
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Lei Ordinária nº 118 de 1995 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Veríssimo. |
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Lei Ordinária nº 100 de 1994 |
Institui o Código Tributário do Município de Veríssimo (MG), e dá outras providências |
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Lei Ordinária nº 87 de 1994 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde |
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Lei Ordinária nº 86 de 1994 |
Cria o Conselho Municipal de Saúde de Veríssimo - MG |
