NO DIA 10/01/2024 – QUARTA-FEIRA, O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZAÇÃO A CERIMÔNIA DE POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O QUATRIÊNIO 2024-2028. O CERTIFICADO FOI CONDEDIDO AOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES, ESTANDO O CONSLEHO TUTELAR DE VERÍSSIMO ASSIM CONSTITUIDO , POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CONFORME O RESULTADO DA ELEIÇÃO:

Membros titulares do Conselho Tutelar para a gestão 2024-2028
1ª Classificada - MISLEIA EURIPEDES POLICARPIO FERNANDES
2ª Classificada - ADRIANA VIEIRA DA SILVA NOGUEIRA
3ª Classificada - SIMONE APARECIDA SOUSA VIEIRA JULIO
4ª Classificada - NELSELAINE SILVA MEIRELES
5ª Classificada - MARIA ISABEL DE SALES

Membros suplentes do Conselho Tutelar para a gestão 2024-2028
6ª Classificado - DOUGLAS APARECIDO ALVES CAMPOS
7ª Classificada - IVI ROMALDINO DE MATES
8ª Classificada - PALOANE ESTEFANE DA SILVA
9ª Classificada - ANA MARIA DE JESUS
10ª Classificada - EDNA MARA DE OLIVEIRA FARIA

A CERIMÔNIA FOI REALIZADA ÀS 14H00, NA SEDE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, SITUADA A RUA PEDRO SALOMÃO, S/Nº, CENTRO DA CIDADE DE VERÍSSIMO/MG. CONTANDO COM A PRESENÇA DO SENHOR VICE-PREFEITO MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS HORTENCIA, SECRETÁRIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL SILVIA PEDROSA DAVI MARUKI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL LUCIANO MATEUS QUEIROS, VEREADORA MUNIANY SILVA SANTOS, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MARIANA ARAÚJO CAVALCANTE E DEMAIS MEMBROS DO CONSELHO E DEMAIS MUNICIPES, QUE APRECIARAM E PARABENIZARAM OS EMPOSSADOS.

ARQUIVO	DESCRIÇÃO
	25/09/2023 RESOLUÇÃO Nº 010/2023 - Convocação Dos Eleitores.
	25/09/2023 RESOLUÇÃO Nº 009/2023 - Convocação de mesários, presidentes de mesa e escrutinadores, e define data para reunião com referidos servidores, candidatos e fiscais.
	31/07/2023 RESOLUÇÃO Nº 002/2023 (REPUBLICADO) - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO.
	24/07/2023 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS - PARA A 4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE VERÍSSIMO
	22/07/2023 RESOLUÇÃO Nº 006/2023 COMDICAVE - Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros.
	13/07/2023 RESULTADO DA ETAPA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
	05/07/2023 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - SERÃO REALIZADAS NO DIA 11 DE JULHO DE 2023 ÀS 09:00.
	05/07/2023 INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA PROVA ESCRITA - PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO.
	29/06/2023 RESULTADO DA PROVA ESCRITA - PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO.
	26/06/2023 GABARITO OFICIAL - PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO.
	01/06/2023 RESOLUÇÃO Nº 005/2023 COMDICAVE - Reaplicação da Prova Escrita para todos os candidatos inscritos para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Veríssimo.
	01/06/2023 RESULTADO ETAPA DA PROVA ESCRITA- PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE VERÍSSIMO
	RESOLUÇÃO Nº 005/2023 COMDICAVE - GABARITO.
	RESOLUÇÃO Nº 004/2023 COMDICAVE - DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
	24/05/2023 ÀS 15:50 RESOLUÇÃO Nº 003/2023 COMDICAVE - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
	RESOLUÇÃO Nº 003/2023 COMDICAVE - ABRE AS INSCRIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA ATUAREM NO MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO.
	RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO.

O Conselho Tutelar é um órgão público responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei federal nº 8.069/1990. Entre as atribuições do Conselho Tutelar, podemos destacar:

1- Atender crianças e adolescentes que estejam em situação de risco, ameaçados ou violados em seus direitos, assim como suas famílias;
2- Atender e aconselhar pais e responsáveis, aplicando medidas de proteção e orientando-os quanto aos seus deveres e direitos em relação aos filhos;
3- Encaminhar casos ao Ministério Público quando houver indícios de violação dos direitos da criança ou do adolescente, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis;
4- Representar junto à autoridade judicial nos casos de descumprimento injustificado de suas decisões ou recomendações;
5- Fiscalizar estabelecimentos que atendam crianças e adolescentes, como escolas e creches, e aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento das normas de proteção à infância e juventude;
6- Promover ações de conscientização junto à comunidade sobre a importância da proteção dos direitos da criança e do adolescente;
7- Participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
8- Elaborar relatórios anuais das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar.

Essas são algumas das atribuições do Conselho Tutelar, que têm como objetivo garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e promover o seu desenvolvimento integral.