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Prefeitura Municipal de Veríssimo/MG, hoje é dia

 

LEIS
MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS LEIS MUNICIPAIS ARQUIVO
Lei nº 541 de 2020 Dispõe sobre a realização de convêncio com o município de Uberaba, po intermédio da Fundação Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor (PROCON-Uberaba).
Lei nº 540 de 2020 Introduz Programação na Lei Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2020 - Lei Municipal 515 de 09 de setembro de 2019 e na Lei Municipal 484 de 01 de novembro de 2017 - Plano Plurianual 20182021.
Lei nº 539 de 2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Veríssimo, Estado de Minas Gerais, para 19ª legislatura, e contém outras disposições.
Lei nº 538 de 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 537 de 2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a antecipar parcela de pagamento aos profissionais do transporte escolar da área da educação do município de Veríssimo, como medida execpcional para a manutenção do equilíbrio econômico.
Lei nº 536 de 2020 Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e contém outras disposições
Lei nº 535 de 2020 Institui a Semana Municipal do Idoso ou Terceira Idade e contém outras disposições
Lei nº 534 de 2020 Dispõe sobrre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elabora pelas escolas públicas do município de Veríssimo e contém outras disposições
Lei nº 533 de 2020 Institui o Programa Maria Sem Medo nas esoclas da rede pública municipal do município de Veríssimo e contém outras disposições
Lei nº 532 de 2020 Institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência contra a Mulher e contém outras disposiçoes
Lei nº 531 de 2020 Referenda os Decretos Municipais 380-2020 e 387-2020, que estabeleceu, respectivamente,estado de emergência em saúde pública no município com várias medidas de prevençao ao coronavírus.
Lei nº 530 de 2020 Autoriza o executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2020 e contém outras disposições.
Lei nº 529 de 2020 Institui as semanas de valorização da família na rede municipal de ensino e demais órgãos públicos e dá outras providências
Lei nº 528 de 2020 Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Veríssimo - MG e contém outras disposições.
Lei nº 527 de 2020 Ratifica as alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórico Convale e dá outras providências
Lei nº 526 de 2020 Estabelece norma para aplicação do valor repassado pela União, à conta de participação nos leilões dos volumes excedentes de petróleo e contém outras disposições.
Lei nº 524 de 2020 Modifica a redação do inciso II do art. 2º da Lei 497 de 28 de junho de 2018.

 

LEIS
MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS LEIS MUNICIPAIS ARQUIVO
Lei nº 523 de 2019 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saneamento básico e do fundo municipal de saneamento básico e dá outras providências.
Lei nº 522 de 2019 Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2019 e contém outras disposições.
Lei nº 521 de 2019 Autoriza o Executivo Municipal a proceder o rateio que menciona e contém outras disposições.
Lei nº 520 de 2019 Estabelece condições para a utilização de fontes de recursos correlatas dentro de uma mesma função de governo para reforço de dotação e contém outras disposições.
Lei nº 519 de 2019 Estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, no seio do município de Veríssimo e contém outras disposições.
Lei nº 518 de 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Veríssimo para o exercício financeiro de 2020 e contém outras disposições.
Lei nº 517 de 2019 Institui o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão, e dá outras providências.
Lei nº 516 de 2019 Estabele os repasses financeiros para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 515 de 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 514 de 2019 Consolidação do Código de Postura do Município de Veríssimo modificando os artigos que diferem das leis municipais, estaduais e federais vigentes.
Lei nº 513 de 2019 Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir a Agência Regional de Desenvolvimento Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 512 de 2019 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Veríssimo, Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Lei nº 511 de 2019 Autoriza o município de Veríssimo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 510 de 2019 Autoriza o município de Veríssimo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 509 de 2019 Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Veríssimo e dá outras providências
Lei nº 508 de 2019 Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Veríssimo - MG
Lei nº 507 de 2019 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial que menciona e contém outras providências.

 

LEIS
MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS LEIS MUNICIPAIS ARQUIVO
Lei nº 506 de 2018 Ficam extintas as escolas municipais da zona rural anos inicias do Ensino Fundamental (1º ao 5º) e Educação Infantil. Escolas paralisadas por mais de dez anos
Lei nº 505 de 2018 Modifica a redação do inciso II, do art. 59, da Lei Municipal n.º 100, de 20 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Lei nº 504 de 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Veríssimo para o exercício financeiro de 2019 e contém outras disposições
Lei nº 503 de 2018 Altera a Lei Complementar n.º 001-2019, que dispões sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do município de Veríssimo.
Lei nº 502 de 2018 Institui o Programa de Apoio e Desenvolvimento do Setor Agropecuário e dá outras providências
Lei nº 501 de 2018 Dispões sobre as Diretrizes Orçamentária spara o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Lei nº 500 de 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir o crédito adicional especial que menciona e contém outras disposições
Lei nº 499 de 2018 Altera a Lei 443-2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Veríssimo
Lei nº 498 de 2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências
Lei nº 497 de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder 'vale alimentação' aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei nº 496 de 2018 Altera o artigos 10 e 13, bem como modifica o anexo III - Tabela de Salários Cargos Comissionados - Câmara Municipal
Lei nº 495 de 2018 Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências
Lei nº 494 de 2018 Revoga a Lei Municipal n.º 469 de 1º de fevereiro de 2017
Lei nº 493 de 2018 Autoriza o município a parcelar débitos por multa pecuniária e dá outras providências
Lei nº 492 de 2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Cooperação com o Município de Uberaba, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, visando o custeio do Hospital Regional.
Lei nº 491 de 2018 Dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

 

LEIS
MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS LEIS MUNICIPAIS ARQUIVO
Lei nº 490 de 2017 Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências
Lei nº 489 de 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Veríssimo para o exercício de 2018 e contém outras disposiçoes
Lei nº 488 de 2017 Lei Complementar 488-2017 - Modifica a redação do inciso II, do art. 59, da Lei 100 de 20 de dezembro de 1994
Lei nº 487 de 2017 Institui benefício a servidores públicos que menciona e dá outras providências
Lei nº 486 de 2017 Estabelece os repasses financeiros para o exercício de 2018 e contém outras disposiçoes.
Lei nº 485 de 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 484 de 2017 Estabelece os repasses financeiros para o exercício de 2018 e contém outras disposições.
Lei nº 483 de 2017 Institui o Dia da Reforma Protestante e o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho, a ser realizado anualmente no dia 31 de outubro e dá outras providências
Lei nº 482 de 2017 Altera a redação da Lei 100-1994 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei 445-2015, no que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providênicas
Lei nº 481 de 2017 Autoriza o município de Veríssimo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia no âmbito do projeto BDMG Urbaniza 2017 e dá outras providências
Lei nº 480 de 2017 Autoriza o município de Veríssimo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia no âmbito do projeto BDMG sanemaento 2017e dá outras providências
Lei nº 479 de 2017 Autoriza o município de Veríssimo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia no âmbito do projeto BDMG Maq 2017 e dá outras providências
Lei nº 478 de 2017 Autoriza o município de Veríssimo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia no âmbito do projeto BDMG Cidades e dá outras providências
Lei nº 477 de 2017 Delimita o novo perímetro urbano da cidade de Veríssimo
Lei nº 476 de 2017 Acrescentao art. 15-A na Lei Complementar Municipal nº 317, de 05 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Veríssimo
Lei nº 475 de 2017 Modifica a nomenclatura dos Órgãos denominados de Departamento para Secretaria, na Lei Municipal 118, de 14 de novembro de 1995 e dá outras providências
Lei nº 474 de 2017 Dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do município de Veríssimo e dá outras providências.
Lei nº 473 de 2017 Autoriza o Prefeito Municipal a repassar, através de declaração, trechos em leito natural existentes da rodovia BR-464/MG
Lei nº 472 de 2017 Cria o cargo efetivo de auditor fiscal de tributos municipais - AFTM e dá outras providências.
Lei nº 471 de 2017 Declara área como zona urbana, imóvel rural que menciona.
Lei nº 470 de 2017 Cria os corredores municipais que servem ao trânsito dos munícipes que transitam na zona rural e dá outras providências.
Lei nº 469 de 2017 Modifica redação do artigo 58, da Lei Municipal 118/1995
Lei nº 468 de 2017 Dispõe sobre o Imposto Serviços de qualquer natureza e da outras providências.
Lei nº 467 de 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívidas relativas a contriuições ao INSS e ao FGTS

 

LEIS
MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DAS LEIS MUNICIPAIS ARQUIVO
Lei nº 445 de 2015 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza e dá outras providências.
Lei nº 391 de 2011 Regulamenta, no Município de Veríssimo, o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de pequeno porte de que trata a Lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Lei nº 118 de 1995 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Veríssimo.
Lei nº 100 de 1994 Institui o Código Tributário do Município de Veríssimo (MG), e dá outras providências