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Veríssimo/MG,
 

 

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Legislação - Leis, Decretos e Portarias
Utilidade Pública

DECRETOS DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DOS DECRETOS ARQUIVO
Decreto nº 188 de 2017 Exonera do cargo em comissão e contém outras disposições
Decreto nº 187 de 2017  
Decreto nº 186 de 2017  
Decreto nº 185 de 2017 Altera os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposiçoes
Decreto nº 184 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 183 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 182 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 181 de 2017  
Decreto nº 180 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 179 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 178 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 177 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 176 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 175 de 2017 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 174 de 2017 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 173 de 2017 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 172 de 2017 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 171 de 2017 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 170 de 2017 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 169 de 2017 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 168 de 2017 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 167 de 2017 Estabelece periodicidade para o envio de arquivos ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e contém outras disposições
Decreto nº 166 de 2017 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposiçoes
Decreto nº 165 de 2017 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 164 de 2017 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº 163 de 2017 Dispõe sobre os feriados municipais e os pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº 162 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento.
Decreto nº 161 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 160 de 2017 Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e de equipe de apoio e dá outras providências

 

DECRETOS DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DOS DECRETOS ARQUIVO
Decreto nº 159 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 158 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 157 de 2017 Abre crédito suplementar Câmara Municipal
Decreto nº 156 de 2017 Baixar normas e instruções relativas a avaliação de desempenho dos profissionais da Educação Básica as quais serão coordenadas e aplicadas pelos ge
Decreto nº 155 de 2017 Nomeia o servidor que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 154 de 2017 Dispõe sobre a homologação de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Veríssimo, regulado pelo Edital n.º 012017 e dá outras providências
Decreto nº 153 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 152 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 151 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Veríssimo - CMAS
Decreto nº 150 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 149 de 2017  
Decreto nº 148 de 2017 Dispõe sobre a instauração de procedimento de regularização fundiária urbana (Reurb) para núcleo urbano informal e dá outras providências
Decreto nº 147 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 146 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 145 de 2017  
Decreto nº 144 de 2017 Convoca a poulação para Conferência de Educação do Município de Veríssimo e dá outras providências
Decreto nº 143 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 142 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 141 de 2017 Institui o Comitê Municipal de Combae a Dengue, nomeia seus membros e contém outras disposições
Decreto nº 140 de 2017 Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 139 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Veríssimo - CMDICAV
Decreto nº 138 de 2017 Retifica o Decreto 128 de 11 de setembro de 2017
Decreto nº 137 de 2017 Regulamento o horário de funcionamento da Prefeitura e contém outras disposições
Decreto nº 136 de 2017 Altera denominação de logradouro público municipal e contém outras disposições
Decreto nº 135 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 134 de 2017 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 133 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 132 de 2017 Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos
Decreto nº 131 de 2017 Exonera em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 130 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 129 de 2017 Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências
Decreto nº 128 de 2017 Prorroga em caráter emergencial mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras disposiçoes
Decreto nº 127 de 2017 Nomeia GMC- Gerente Municipal de Convênios e Contratos
Decreto nº 126 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 125 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 124 de 2017 Regulamenta dispositivos e atualiza valores da Lei Municipal 386/2010
Decreto nº 123 de 2017 Demite o servidor que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 122 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 121 de 2017 Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 120 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 119 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 118 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 117 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 116 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 115 de 2017 Convoca a I Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas
Decreto nº 114 de 2017 Descaracteriza imóvel rural que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 113 de 2017 Estabelece nova denominação nos cargos em comissão do primeiro escalão da prefeitura e contém outras disposiçoes
Decreto nº 112 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 111 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 110 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 109 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 108 de 2017 Delega atribuições a servidor que menciona e dá outras providências
Decreto nº 107 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 106 de 2017 Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto nº 105 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 104 de 2017 Nomeia GMC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos
Decreto nº 103 de 2017 Conferência Municipal de Saúde
Decreto nº 102 de 2017 Regulamenta a Lei Municipal 407-2012 que trata da publicação dos atos normativos e administrativos do município e dá outras providências
Decreto nº 101 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 100 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 99 de 2017 Altera os membros do Conselho Municipal de Educação, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposições
Decreto nº 98 de 2017    
Decreto nº 97 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 96 de 2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Decreto nº 95 de 2017 Abre Credito Adicional de Remanejamento
Decreto nº 94 de 2017 Aprova loteamento de terreno urbano e contém outras disposições
Decreto nº 93 de 2017 Altera os membros da Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração adequação do Plano Decenal Municipal de Educação de Veríssimo
Decreto nº 92 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e contém outras disposiçoes
Decreto nº 91 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 90 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Plano de Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposiçoes
Decreto nº 89 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos oriundos do FUNDEB e contém outras disposições
Decreto nº 88 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte, membros titulares e suplentes e contém outras disposições
Decreto nº 87 de 2017 Altera o Decreto 781-2013 que rege sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Veríssimo-MG
Decreto nº 86 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 85 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 84 de 2017 Faz determinações administrativas
Decreto nº 83 de 2017 Abre crédito adicional de remanejamento
Decreto nº 82 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 81 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Veríssimo - CMIV
Decreto nº 80 de 2017 Decreto 80-2017 - Faz determinações administrativas
Decreto nº 79 de 2017 Abre crédito remanejamento
Decreto nº 78 de 2017 Designa operadores do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia - Geo Obras do TCEMG
Decreto nº 77 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 76 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 75 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 74 de 2017 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas
Decreto nº 73 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 72 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 71 de 2017 Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinados no art. 15 da Lei Federal 8666-93 para adesão do municipio as aquisições e contratações realizadas pelo Estado no ambito do SUS
Decreto nº 70 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 69 de 2017 Baixar normas para a lotação de vaga na função do professor Eventual-Apoio
Decreto nº 68 de 2017 Revoga decreto
Decreto nº 67 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 66 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 65 de 2017 Dispõe sobre regulamentação da Lei 469-2017 e dá outras providências
Decreto nº 64 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 63 de 2017 Delega atribuições a servidores que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 62 de 2017 Abre crédito adicional de remanejamento
Decreto nº 61 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 60 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 59 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 58 de 2017 Efetua a contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 57 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 56 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 55 de 2017 Baixar normas e instruções relativas à Avaliação de Desempenho dos profissionais da Educação Básica e os procedimentos e critérios para designação de cargos e funções
Decreto nº 54 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 53 de 2017 Institui a Comissão Especial de Levantamento Avaliação e Depreciação Patrimonial de Bens Móveis Úteis e Inservíveis e dá outras providências
Decreto nº 52 de 2017 Suspende temporiamente as atividades da Escola Municipal Dr João Pinheiro da Silva e dá outras providências
Decreto nº 51 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 50 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 49 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 48 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 47 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 46 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 45 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 44 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 43 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 42 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 41 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 40 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 39 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 38 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 37 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 36 de 2017 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências
Decreto nº 35 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 34 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 33 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 32 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições
Decreto nº 31 de 2017 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº 30 de 2017 Dispõe sobre alteração do decreto 15-2017 -feriados e pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº 29 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 28 de 2017 Decreto 80-2017 - Faz determinações administrativas
Decreto nº 27 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 26 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 25 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 24 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 23 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 22 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 21 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 20 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 19 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 18 de 2017 Determina a baixa do bem móvel que especifica e contém outras disposições
Decreto nº 17 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 16 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 15 de 2017 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 14 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 13 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 12 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 11 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 10 de 2017 NOMEIA EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 09 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 08 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO/PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 07 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 06 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 05 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 04 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 03 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 02 de 2017 NOMEIA EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 01 de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELO PRAZO QUE DETERMINA.