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Veríssimo/MG,
 

 

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Legislação - Leis, Decretos e Portarias
Utilidade Pública

DECRETOS DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DOS DECRETOS ARQUIVO
Decreto nº 235 de 2018 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 234 de 2018 Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal de Turismo, Veríssimo-MG
Decreto nº 233 de 2018 Dispõe sobre o movimento municipalista e a mobilização geral dos prefeitos e servidores públicos municipais contra os atrasos dos repasses do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Decreto nº 232 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 231 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 230 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências - Câmara Municipal
Decreto nº 229 de 2018  
Decreto nº 228 de 2018 Demite servidores que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 227 de 2018 Efetua contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 226 de 2018 Efetua contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 225 de 2018 Nomeia para o cargo que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 224 de 2018 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 223 de 2018 Delega funções a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº 222 de 2018  
Decreto nº 221 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 220 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 219 de 2018 Declara ponto facultativo em data que menciona e dá outras providências
Decreto nº 218 de 2018 Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal de Transportes Veríssimo - MG
Decreto nº 217 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências - Câmara Municipal
Decreto nº 216 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 215 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 214 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 213 de 2018 Designa a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Divane Barcelos Ribeiro, como responsável pela movimentação bancária da conta corrente aplicação de recursos oriundos do FUNDEB
Decreto nº 212 de 2018 Declara ponto facultativo datas que menciona
Decreto nº 211 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 210 de 2018 Abre credito adicional remanejamento
Decreto nº 209 de 2018 Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências
Decreto nº 208 de 2018 Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências
Decreto nº 207 de 2018 Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências
Decreto nº 206 de 2018 Altera o Decreto 185-2018 dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, sendo membros titulares e suplente e contém outras disposições
Decreto nº 205 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes
Decreto nº 204 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes
Decreto nº 203 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes
Decreto nº 202 de 2018 Institui o Comitê Municipal de Combate a Dengue, nomeia seus membros e dá outras providências
Decreto nº 201 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 200 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 199 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 198 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 197 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 196 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 195 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 194 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 193 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 192 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 191 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 190 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 189 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 188 de 2018 Exonera do cargo em comissão e contém outras disposições
Decreto nº 187 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 186 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento.
Decreto nº 185 de 2018 Altera os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposiçoes
Decreto nº 184 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 183 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 182 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 181 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 180 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 179 de 2018 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 178 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 177 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 176 de 2018 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 175 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 174 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 173 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 172 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 171 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 170 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 169 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 168 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 167 de 2018 Estabelece periodicidade para o envio de arquivos ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e contém outras disposições
Decreto nº 166 de 2018 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposiçoes
Decreto nº 165 de 2018 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 164 de 2018 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº 163 de 2018 Dispõe sobre os feriados municipais e os pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº 162 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento.
Decreto nº 161 de 2018 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 160 de 2018 Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e de equipe de apoio e dá outras providências
Decreto nº 159 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 158 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições

 

DECRETOS DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO DOS DECRETOS ARQUIVO
Decreto nº 157 de 2017 Abre crédito suplementar Câmara Municipal
Decreto nº 156 de 2017 Baixar normas e instruções relativas a avaliação de desempenho dos profissionais da Educação Básica as quais serão coordenadas e aplicadas pelos ge
Decreto nº 155 de 2017 Nomeia o servidor que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 154 de 2017 Dispõe sobre a homologação de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Veríssimo, regulado pelo Edital n.º 012017 e dá outras providências
Decreto nº 153 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 152 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 151 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Veríssimo - CMAS
Decreto nº 150 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 149 de 2017  
Decreto nº 148 de 2017 Dispõe sobre a instauração de procedimento de regularização fundiária urbana (Reurb) para núcleo urbano informal e dá outras providências
Decreto nº 147 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 146 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 145 de 2017  
Decreto nº 144 de 2017 Convoca a poulação para Conferência de Educação do Município de Veríssimo e dá outras providências
Decreto nº 143 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 142 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 141 de 2017 Institui o Comitê Municipal de Combae a Dengue, nomeia seus membros e contém outras disposições
Decreto nº 140 de 2017 Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 139 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Veríssimo - CMDICAV
Decreto nº 138 de 2017 Retifica o Decreto 128 de 11 de setembro de 2017
Decreto nº 137 de 2017 Regulamento o horário de funcionamento da Prefeitura e contém outras disposições
Decreto nº 136 de 2017 Altera denominação de logradouro público municipal e contém outras disposições
Decreto nº 135 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 134 de 2017 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 133 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 132 de 2017 Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos
Decreto nº 131 de 2017 Exonera em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 130 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 129 de 2017 Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências
Decreto nº 128 de 2017 Prorroga em caráter emergencial mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras disposiçoes
Decreto nº 127 de 2017 Nomeia GMC- Gerente Municipal de Convênios e Contratos
Decreto nº 126 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 125 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 124 de 2017 Regulamenta dispositivos e atualiza valores da Lei Municipal 386/2010
Decreto nº 123 de 2017 Demite o servidor que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 122 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 121 de 2017 Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 120 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 119 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 118 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 117 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 116 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 115 de 2017 Convoca a I Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas
Decreto nº 114 de 2017 Descaracteriza imóvel rural que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 113 de 2017 Estabelece nova denominação nos cargos em comissão do primeiro escalão da prefeitura e contém outras disposiçoes
Decreto nº 112 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 111 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 110 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 109 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 108 de 2017 Delega atribuições a servidor que menciona e dá outras providências
Decreto nº 107 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 106 de 2017 Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto nº 105 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 104 de 2017 Nomeia GMC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos
Decreto nº 103 de 2017 Conferência Municipal de Saúde
Decreto nº 102 de 2017 Regulamenta a Lei Municipal 407-2012 que trata da publicação dos atos normativos e administrativos do município e dá outras providências
Decreto nº 101 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 100 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 99 de 2017 Altera os membros do Conselho Municipal de Educação, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposições
Decreto nº 98 de 2017    
Decreto nº 97 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 96 de 2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Decreto nº 95 de 2017 Abre Credito Adicional de Remanejamento
Decreto nº 94 de 2017 Aprova loteamento de terreno urbano e contém outras disposições
Decreto nº 93 de 2017 Altera os membros da Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração adequação do Plano Decenal Municipal de Educação de Veríssimo
Decreto nº 92 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e contém outras disposiçoes
Decreto nº 91 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 90 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Plano de Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposiçoes
Decreto nº 89 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos oriundos do FUNDEB e contém outras disposições
Decreto nº 88 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte, membros titulares e suplentes e contém outras disposições
Decreto nº 87 de 2017 Altera o Decreto 781-2013 que rege sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Veríssimo-MG
Decreto nº 86 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 85 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 84 de 2017 Faz determinações administrativas
Decreto nº 83 de 2017 Abre crédito adicional de remanejamento
Decreto nº 82 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 81 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Veríssimo - CMIV
Decreto nº 80 de 2017 Decreto 80-2017 - Faz determinações administrativas
Decreto nº 79 de 2017 Abre crédito remanejamento
Decreto nº 78 de 2017 Designa operadores do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia - Geo Obras do TCEMG
Decreto nº 77 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 76 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 75 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 74 de 2017 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas
Decreto nº 73 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 72 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 71 de 2017 Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinados no art. 15 da Lei Federal 8666-93 para adesão do municipio as aquisições e contratações realizadas pelo Estado no ambito do SUS
Decreto nº 70 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 69 de 2017 Baixar normas para a lotação de vaga na função do professor Eventual-Apoio
Decreto nº 68 de 2017 Revoga decreto
Decreto nº 67 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 66 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 65 de 2017 Dispõe sobre regulamentação da Lei 469-2017 e dá outras providências
Decreto nº 64 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 63 de 2017 Delega atribuições a servidores que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 62 de 2017 Abre crédito adicional de remanejamento
Decreto nº 61 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 60 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 59 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 58 de 2017 Efetua a contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 57 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 56 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 55 de 2017 Baixar normas e instruções relativas à Avaliação de Desempenho dos profissionais da Educação Básica e os procedimentos e critérios para designação de cargos e funções
Decreto nº 54 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 53 de 2017 Institui a Comissão Especial de Levantamento Avaliação e Depreciação Patrimonial de Bens Móveis Úteis e Inservíveis e dá outras providências
Decreto nº 52 de 2017 Suspende temporiamente as atividades da Escola Municipal Dr João Pinheiro da Silva e dá outras providências
Decreto nº 51 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 50 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 49 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 48 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 47 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 46 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 45 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 44 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 43 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 42 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 41 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 40 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 39 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 38 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 37 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 36 de 2017 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências
Decreto nº 35 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 34 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 33 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 32 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições
Decreto nº 31 de 2017 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº 30 de 2017 Dispõe sobre alteração do decreto 15-2017 -feriados e pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº 29 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 28 de 2017 Decreto 80-2017 - Faz determinações administrativas
Decreto nº 27 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 26 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 25 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 24 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 23 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 22 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 21 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 20 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 19 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 18 de 2017 Determina a baixa do bem móvel que especifica e contém outras disposições
Decreto nº 17 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 16 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 15 de 2017 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 14 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 13 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 12 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 11 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 10 de 2017 NOMEIA EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 09 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 08 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO/PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 07 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 06 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 05 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 04 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 03 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 02 de 2017 NOMEIA EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 01 de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELO PRAZO QUE DETERMINA.