O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão que tem por finalidade primordial a formulação de uma política dos direitos, definindo prioridades a partir da realidade, das necessidades e dos problemas específicos da Criança e do Adolescente do município de Veríssimo.
Órgão formado por representantes em igual número do poder público e da sociedade civil de movimentos comunitários com atuação expressiva na proteção dos direitos da Criança e do Adolescente. É o articulador das iniciativas de proteção dos direitos da Criança e do Adolescente e prioriza este público em todas as áreas: saúde, educação, assistência sócio cultural, esporte e lazer.
Controla a gestão do FMDCA juntamente com administrador responsável. Tem o papel de contabilizar, executar, administrar, fiscalizar e prestar contas perante a sociedade do emprego da verba direcionada.
Responsável por analisar os projetos recebidos pelas instituições de Veríssimo e pelo repasse da verba do FMDCA de acordo com cada prioridade, fazendo o acompanhamento das ações a serem colocadas em prática.
O Conselho tem suas competências definidas por meio da Lei Municipal nº 354/2009 e alterado pela Lei Municipal nº 509/2019 em 29/04/2019.
DIRETORIA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como Membros Diretores para a Gestão 2021/2023
PRESIDENTE(a): Monique Marilia Leal Peralta
VICE-PRESIDENTE(a): Mayra Beatriz da Silva de Paula
1º SECRETÁRIO(a): Otávio Augusto Dias Ferreira
2º SECRETÁRIO(a): Alineriane de Oliveira Siqueira
SECRETÁRIA EXECUTIVA: Fabiana Carla da Mota
CALENDÁRIO
