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Decretos

Decretos do ano de 2024

ARQUIVO DECRETO DESCRIÇÃO
Decreto nº419 de 2024 Nomeia a conselheira tutelar suplente em substituição ao período de licença maternidade conselheira titular do município de Veríssimo
Decreto nº418 de 2024 Institui e nomeia a Comissão Organizadora de Gestão e Estratégia, relativa a aplicação e execução da Lei Complementar Federal 14.755, de 15 de julho 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento e Cultura)
Decreto nº414 de 2024 Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº413 de 2024 Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº412 de 2024 Exonera em função gratificada como membro da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº406 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº405 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº404 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº403 de 2024 Revoga a licença a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº402 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº401 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº400 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº399 de 2024 Decreto luto oficial por três dias, no município de Veríssimo-MG, em virtude do falecimento do Sr. Ex-vereador Rufino José Alves
Decreto nº398 de 2024 Dispõe sobre a homologação de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Veríssimo, regulado pelo Edital 01-2024 e dá outras providências
Decreto nº397 de 2024 Decreto luto oficial por três dias, no município de Veríssimo, em virtude do falecimento do Sr. Udson de Souza
Decreto nº396 de 2024 Nomeia a conselheira tutelar suplente me substituição a período de licença médica conselheira titular do município de Veríssimo
Decreto nº395 de 2024 Dispõe sobre a homologação de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Veríssimo, regulado pelo Edital 01-2024 e dá outras providências
Decreto nº394 de 2024 Dispõe sobre o afastamento dos servidores municipais, que menciona, candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado em 6 de outubro de 2024 e dá outras providências
Decreto nº393 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº392 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº391 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº390 de 2024 Estabelece novos membros da COMPDEC criados através da Lei Municipal 323-2007 e contém outras disposições
Decreto nº389 de 2024 Nomeia em função gratificada como Responsável Técnico de Enfermagem - ESF a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº388 de 2024 Nomeia em função gratificada como Responsável Técnico de Enfermagem - ESF a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº387 de 2024 Nomeia em função gratificada como Responsável Técnico de Enfermagem - ESF a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº386 de 2024 Nomeia em função gratificada como Responsável Técnico de Enfermagem - ESF a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº384 de 2024 Atualiza os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Veríssimo
Decreto nº383 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº382 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº381 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº380 de 2024 Cancela o restos a pagar que menciona e contém outras disposições
Decreto nº379 de 2024 Revoga a licença a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº378 de 2024 Dispõe sobre Feriados Municipais e os Pontos Facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº377 de 2024 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº376 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº375 de 2024 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº374 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº373 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº372 de 2024 Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento em canteiro central no município de Veríssimo
Decreto nº371 de 2024 Decreto luto oficial por três dias, no município de Veríssimo, em virtude do falecimento do Sr. Ademir Doristo de Oliveira
Decreto nº370 de 2024 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº369 de 2024 Nomeia a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº368 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº367 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº366 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº364 de 2024 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº363 de 2024 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº362 de 2024 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº361 de 2024 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº359 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº358 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº357 de 2024 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de tributação do ITR.
Decreto nº356 de 2024 Nomeia em função gratificada como membro da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº355 de 2024 Nomeia em função gratificada como membro da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº354 de 2024 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº353 de 2024 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº352 de 2024 Exonera a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº351 de 2024 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº350 de 2024 Altera Decreto 316-2024 - Dispõe sobre Feriados e PF em 2024
Decreto nº349 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº348 de 2024 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº347 de 2024 Nomeia em função gratificada como membro da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº346 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº345 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº344 de 2024 Cocede a licença a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº343 de 2024 Cocede a licença a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº342 de 2024 Cocede a licença a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº341 de 2024 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº339 de 2024 Decreto situação de emergência no município de Veríssimo, em decorrêcnia de eventos hidrológicos e meteorológicos
Decreto nº338 de 2024 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº337 de 2024 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº336 de 2024 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº335 de 2024 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº334 de 2024 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº333 de 2024 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº332 de 2024 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº331 de 2024 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Decreto nº330 de 2024 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº329 de 2024 Regulamenta disposições gerais sobre os agentes públicos que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, pela Lei Fede
Decreto nº328 de 2024 Regulamenta as contratações diretas e as dispensas eletrônicas de que trata a Lei 14133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do municípi
Decreto nº327 de 2024 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº326 de 2024 Estabelece o índice de atualização da remuneração dos servidores municipais, agentes políticos, comissionados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Veríssimo e contém outras disposições
Decreto nº325 de 2024 Dispõe sobre a utilização do Trator New Holand adquirido em comodato com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
Decreto nº324 de 2024 Nomeia em comissão as pessoas que menciona e contém outras disposições
Decreto nº323 de 2024 Exonera em comissão as pessoas que menciona e contém outras disposições
Decreto nº322 de 2024 Designa o agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações no município de Veríssimo - MG
Decreto nº321 de 2024 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições
Decreto nº320 de 2024 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº319 de 2024 Estabelece critérios para formação do valor das contratações públicas pela Lei Federal14133-2021 no âmbito do município de Veríssimo
Decreto nº318 de 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providęncias
Decreto nº317 de 2024 Abre Crédito Adicional Remanejamento e dá outras providęncias
Decreto nº316 de 2024 Dispõe sobre Feriados Municipais e os Pontos Facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº315 de 2024 Regulamenta a lei 14133 de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no município de Veríssimo

Decretos do ano de 2023

ARQUIVO DECRETO DESCRIÇÃO
Decreto nº311 de 2023 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº308 de 2023 Baixa normas para designação e contratação dos profissionais da Educação Básica - Equipe Pedagógica e Técnica, para o ano de 2024
Decreto nº306 de 2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TRATOR NEW HOLAND ADQUIRIDO EM COMODATO COM INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA ATENDER OS ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO, MG.
Decreto nº298 de 2023 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº294 de 2023 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº292 de 2023 Cria o Comite de Prevenção e Enfretamento ao Coronavírus - Covid 19 e dá outras providências
Decreto nº288 de 2023 Noemia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº287 de 2023 Denomina Escola Municipal João Urzedo o estabelecimento que menciona e contém outras disposições
Decreto nº286 de 2023 Nomeia os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Veríssimo
Decreto nº285 de 2023 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº281 de 2023 Concede prorrogação de licença a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº280 de 2023 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências
Decreto nº279 de 2023 Estabelece jornada laboral especial para conselheira tutelar que menciona e contém outras providências
Decreto nº278 de 2023 Altera a redação do parágrafo único do Artigo 2 do Decreto n. 270, de junho de 2023 e contém outras disposições
Decreto nº273 de 2023 Exonera doc argo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº271 de 2023 Estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias e contém outras disposições
Decreto nº270 de 2023 Estabelece critérios para a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de 2023 e da taxa de manejo de resíduos sólidos de 2023 e contém outras disposições.
Decreto nº269 de 2023 Dispõe sobre a convocação da 13º Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Decreto nº268 de 2023 Nomeia menbros do Conselho Municipal de Saúde - 2023-2025 e dá outras providências
Decreto nº267 de 2023 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências.
Decreto nº262 de 2023 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº261 de 2023 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências.
Decreto nº260 de 2023 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº259 de 2023 Desigina em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº255 de 2023 Prorroga o Decreto 225-2023 e contém outras disposições.
Decreto nº254 de 2023 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências.
Decreto nº253 de 2023 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências.
Decreto nº252 de 2023 Prorroga prazo de situação de emergência no município de Veríssimo, de que trata o Decreto 213 de 02 de janeiro de 2023.
Decreto nº251 de 2023 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº249 de 2023 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº248 de 2023 Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Veríssimo 2022-2025.
Decreto nº245 de 2023 Sustitui os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Veríssimo - CMAS.
Decreto nº244 de 2023 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAR
Decreto nº243 de 2023 Nomei os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos oriundos do FUNDEB.
Decreto nº242 de 2023 Adota os procedimentos necessários para acerto contábil do passivo do município e contém outras providências.
Decreto nº240 de 2023 Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA do município de Veríssimo.
Decreto nº239 de 2023 Regulamenta o Fundo Municipal e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA do município de Veríssimo e dá outras providências.
Decreto nº238 de 2023 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº237 de 2023 Anula os restos a pagar, não processados e processados, constantes do passivo financeiro.
Decreto nº234 de 2023 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências.
Decreto nº233 de 2023 Concede a licença ao servidor que menciona e dá outras providências
Decreto nº231 de 2023 Altera Decreto 208-2023- Dispõe sobre Feriados e PF em 2023
Decreto nº230 de 2023 Nomeia a cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº229 de 2023 Nomeia Comissão Administrativa parao Procedimento de Regularização Fundiária Urbana - Reurb - para Núcleo Urbano Informal e dá outras providências
Decreto nº226 de 2023 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº225 de 2023 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências
Decreto nº224 de 2023 Estabelece novos membros da COMPDEC criados através da Lei Municipal 323-2007 e contém outras disposições
Decreto nº223 de 2023 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº222 de 2023 Estabelece o índice de atualização da remuneração dos servidores municipais, agentes políticos, comissionados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Veríssimo e contém outras disposições
Decreto nº221 de 2023 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições
Decreto nº219 de 2023 Atualiza a U.R.M – Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº213 de 2023 Decreta situação de emergência no município de Veríssimo, em decorrência de eventos hidrológicos e meteorológicos (enxurradas 1.2.20.0 - COBRADE e chuvas intensas 1.3.2.14 -COBRADE, que menciona
Decreto nº212 de 2023 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº209A de 2023 Nomeia os Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Veríssimo
Decreto nº209 de 2023 Nomeia so membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, comprovação e Fiscalizaçao dos recursos oriundos do FUNDEB
Decreto nº208 de 2023 Dispõe sobre Feriados e PF em 2023

Decretos do ano de 2022

ARQUIVO DECRETO DESCRIÇÃO
Decreto nº207 de 2022 Altera Decreto Nº 116/2022 - Dispõe sobre Feriados e PF em 2022
Decreto nº196 de 2022 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº195 de 2022 Exonera em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº193 de 2022 Baixa normas de designação e contratação dos profissionais da Educação Básica, para o ano de 2023. conforme Plano de Cargos e Salário dos Profissionais da Eduação Básica Magistério, Plano Decenal
Decreto nº192 de 2022 Dispõe sobre a Instauração de Procediemnto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para Núcleo Urbano Informal e dá outras providências
Decreto nº191 de 2022 Dispõe sobre a Instauração de Procediemnto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para Núcleo Urbano Informal e dá outras providências
Decreto nº190 de 2022 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Veríssimo
Decreto nº186 de 2022 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº184 de 2022 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº183 de 2022 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº180 de 2022 Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscaras de proteção, tornando o uso das mesmas facultativo, sendo obrigatório nas Unidades de Saúde.
Decreto nº179 de 2022 Atualiza os valores das diárias de viagens, conforme dispoto na Lei 461, de 23 de março de 2016.
Decreto nº174 de 2022 Abre crédito adicional suplementar junto ao orçamento programa de 2022 e contém outras disposições.
Decreto nº171 de 2022 Delega atribuições a servidor que menciona.
Decreto nº170 de 2022 Nomeia os membros titularres e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal de Transportes de Veríssimo.
Decreto nº169 de 2022 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Veríssimo.
Decreto nº168 de 2022 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº165 de 2022 Decreto luto oficial por três dias, no município de Veríssimo, em virtude do faleciemnto da servidora Keila Araújo Bento.
Decreto nº164 de 2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano que menciona
Decreto nº159 de 2022 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº158 de 2022 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº157 de 2022 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº156 de 2022 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº155 de 2022 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº154 de 2022 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº153 de 2022 Corrige o índice de atualização da remuneração dos servidores municipais contido no art. 1º do Decreto 132-2022.
Decreto nº150 de 2022 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências.
Decreto nº149 de 2022 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº148 de 2022 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº147 de 2022 Dispõe sobre a desobrigação do uso de máscaras de proteção em espaços abertos.
Decreto nº146 de 2022 Dispõe sobre o fim da adesão do município ao Plano Minas Consciente tendo em vista a revogação do mesmo pela liberação 204 de 10 de março de 2022 do Comitê Extraordinário Covid-19 e revogação do Decrto Municipal 405-2020.
Decreto nº141 de 2022 Torna sem efeito a Lei Municipal 559-2021 por apresentar similaridade com a Lei Municipal 555-2021 e contém outras providências.
Decreto nº138 de 2022 Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid 19, no município de Veríssimo.
Decreto nº136 de 2022 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº135 de 2022 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº134 de 2022 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº133 de 2022 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº132 de 2022 Estabelece o índice de atualização da remuneração dos servidores municipais, agentes políticos, comissionados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Veríssimo e contém outras disposições.
Decreto nº130 de 2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Veríssimo - CMAS.
Decreto nº129 de 2022 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.
Decreto nº128 de 2022 Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus COVID-19, no âmbito do município de Veríssimo, estado de Minas Gerais.
Decreto nº127 de 2022 Baixar normas de designação, contratação e avaliação de desempenho dos profissionais da educação básica.
Decreto nº126 de 2022 Atualiza a U.R.M – Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições.
Decreto nº125 de 2022 Dispõe sobre o regime de trabalho das Conselheiras Tutelares durante o mês de janeiro de 2022.
Decreto nº124 de 2022 Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus COVID 19 no âmbito do município de Veríssimo.
Decreto nº123 de 2022 Cria o comitê e enfrentamento ao coronavírus COVID 19 e dá outras providências.
Decreto nº122 de 2022 Prorroga o estado de calamidade pública no município de Veríssimo-MG a que alude o Decreto Municipal 387.
Decreto nº121 de 2022 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de tributação do ITR e contém outras disposições.
Decreto nº120 de 2022 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições.
Decreto nº117 de 2022 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências.
Decreto nº116 de 2022 Dispõe sobre os Feriados municipais e os pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências.

Decretos do ano de 2021

ARQUIVO DECRETO DESCRIÇÃO
Decreto nº114 de 2021 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº111 de 2021 Determina a oficialização da Conferência Municipal de Educação - Etapa Municipal de Educação - Etapa Munical a IV CONAE 2022
Decreto nº110 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº108 de 2021 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº107 de 2021 Dispõe sobre a criação e diretrizes para o funcionamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA)
Decreto nº100 de 2021 Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na rede de ensino pública e privada, no formato híbrido, esporte e lazer no município de Veríssimo e dá outras providências
Decreto nº099 de 2021 Altera o parágrafo 2º do Decreto 01-2021 e contém outras disposições
Decreto nº098 de 2021 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº097 de 2021 Abre crédito adicional especial que menciona e contém outras disposições
Decreto nº094 de 2021 Institui e noemia o Grupo de Trabalho e Acompanhamento - GTA na elaboração do Código Tributário Municiapl e da Planta Genérica de Valores
Decreto nº093 de 2021 Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID 19 no âmbito do município de Veríssimo
Decreto nº092 de 2021 Regulamente o Fundo Municipal de Assistência Social criado pela Lei Complementar n.º 548 de 07 de junho de 2021 e dá outras providências
Decreto nº091 de 2021 Estabelece novo valor ao vale alimentação e contém outras disposições
Decreto nº090 de 2021 Antecipa parte do Rateio de 2021, aos profissionais do magistério,conforme disposto na Lei Municipal 521-2019 e contém outras disposições
Decreto nº088 de 2021 Denomina de Ponte Doca Sabino o logradouro edificado sobre o Rio Cabaçal
Decreto nº087 de 2021 Decreta estado de calamidade pública no município de Veríssimo em decorrência de eventos climáticos
Decreto nº083-A de 2021 Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC do município de Veríssimo
Decreto nº083 de 2021 Baixar normas de retorno as aulas presenciais gradativas, conforme Resolução SEE 4506-2021 e Memorando Circular 12-2021-SEE-SB e parecer do Comitê de Enfrentamento Municipal da Pandemia Covid 19
Decreto nº082 de 2021 Estabelece a revisão definida na Lei Municipal n° 550-2021
Decreto nº081 de 2021 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do poder executivo do município de Veríssimo
Decreto nº080 de 2021 Atualiza os valores das diarias de viagens
Decreto nº077 de 2021 Nomeia a conselheira tutelar suplente em substituição ao período de licença para tratar de interesse particular da conselheira titular do município de Veríssimo
Decreto nº076 de 2021 Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Decreto nº072 de 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica e contém outras disposições
Decreto nº070 de 2021 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Veríssimo
Decreto nº069 de 2021 Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importânica internacional decorrente do coronavírus - COVID 19, no âmbito do município de Veríssimo
Decreto nº066 de 2021 Altera margem consignada para empréstimos bancários com desconto em folha de pagamento.
Decreto nº064 de 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Decreto nº062 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº061 de 2021 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº060 de 2021 Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em regularização fundiária de interesse social - REURB-S no município de Veríssimo - MG
Decreto nº059 de 2021 Nomeia comissão administrativa para o procedimento de regularização fundiária urbana (Reurb) para núcleo urbano informal e dá outras providências
Decreto nº058 de 2021 Estabelece o Plano de Ação do Executivo Municipal, para o cumprimento do disposto no Decreto Federal n.º 10540-2020 e contém outras disposições
Decreto nº056 de 2021 Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID 19, no âmbito do município de Veríssimo, Estado de Minas Gerais
Decreto nº054 de 2021 Dispõe sobre a designação para a função de coordenador do PROCON Regional, a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº053 de 2021 Prorroga prazo de medidas sanitárias adotadas pelo Decreto Municipal 041, de 26 de fevereiro de 2021
Decreto nº049 de 2021 Prorroga prazo de medidas sanitárias adotadas pelo Decreto Municipal n.º 041, de 26 de fevereiro de 2021
Decreto nº048 de 2021 Altera o parágrafo 2º do Decreto n.º 01-2021 e contém outras disposições
Decreto nº046 de 2021 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº045 de 2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Decreto nº041 de 2021 Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19, no âmbito do município de Veríssimo, Estado de Minas Gerais.
Decreto nº040 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº039 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº038 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº037 de 2021 Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em sáude pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COVID 19, no âmbito do município de Veríssimo.
Decreto nº036 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº035 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº034 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº029 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº028 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº027 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº026 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº025 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº024 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº023 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº022 de 2021 Delega funções ao servidor que menciona e dá outras providências
Decreto nº021 de 2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área urbana que menciona.
Decreto nº020 de 2021 Regulamenta os arts. 41 a 43 da Lei Complementar n.º 001-2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município.
Decreto nº019 de 2021 Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e de equipe de apoio e dá outras providências
Decreto nº015-A de 2021 Nomeia os Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Veríssimo-MG e dá outras providências
Decreto nº015 de 2021 Baixar normas de designação, contratação e avaliação de desempenho dos profissionais da educação básica, em período de pandemia do COVID-19, ou fora dela.
Decreto nº014 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº013 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº012 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº011 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº010 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº009 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº008 de 2021 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 007 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº006 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº005 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº004 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº003 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 002 de 2021 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 001 de 2021 Dispõe sobre os feriados municipais e os pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências.

Decretos do ano de 2020

ARQUIVO DECRETO DESCRIÇÃO
Decreto nº 449 de 2020 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural, para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 448 de 2020 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de ITBI e contém outras disposições
Decreto nº 447 de 2020 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº 446 de 2020 Estabelece o valro por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 444 de 2020 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 443 de 2020 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 435 de 2020 Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG Urbaniza-2019-01
Decreto nº 433 de 2020 Dispõe sobre a designação para função de coordenador do PROCON Regional, a pessoa que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 432 de 2020 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 427 de 2020 Estabelece critérios para a aplicação de recursos liberados para o Programa Emergencial de Fomento do Setor Cultural, abre crédito adicional especial junto à LOA-2020 e contém outras disposições.
Decreto nº 423 de 2020 Altera o parágrafo 2º do Decreto 358-2020 e contém outras disposições.
Decreto nº 420 de 2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal da Cultura e Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro, e contém outras disposições.
Decreto nº 417 de 2020 Dispõe sobre a designação para a função de representante do PROCON Regional, a pessoa que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 413 de 2020 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 411 de 2020 Nomeia e constitui Gerência do Programa BDMG Urbaniza 2019-01
Decreto nº 410 de 2020 Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO para a função de Secretária de Junta de Serviço Militar, a pessoa que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 407 de 2020 Dispõe sobre a DISPENSA da função de Secretária de Junta de Serviço Militar, a pessoa que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 406 de 2020 Abre crédito extraordinário que menciona para o enfrentamento da emergência de saúde nacional. originária da contaminação pelo COVID-19 e contém outras providências
Decreto nº 405 de 2020 Dispõe sobre adesão do município de Verísso ao Plano Minas Consciente e dá outras providências
Decreto nº 402 de 2020 Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG Saneamento-2019-01
Decreto nº 397 de 2020 Institui medidas de contenção à pandemia do COVID-19 no município de Veríssimo, bem como apresenta o compilado normativo das regras que já vem sendo aplicadas, estabelecidas por decretos anteriores.
Decreto nº 396 de 2020 Introduz a modalidade pregão eletrônico no âmbito da Administração Municipal.
Decreto nº 392 de 2020 Introduz modificações no Decreto 389-2020 de 04 de maio de 2020 e contém outras providências.
Decreto nº 391 de 2020 Abre crédito suplementar e dá outra providências
Decreto nº 390 de 2020 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 389 de 2020 Reduz o valor da remunerção dos detentores de cargos comissionados e determina outras providências.
Decreto nº 388 de 2020 Abre crédito extraordinário que menciona, para o enfrentamento da emergência de saúde nacional, originária da contaminação do COVID-19 e contém outras disposições
Decreto nº 387 de 2020 Dispõe sobre a elevação de status em relação ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus responsável pelo surto de covid-19, após novas diretrizes.
Decreto nº 386 de 2020 Abre crédito suplementar e dá outra providências
Decreto nº 385 de 2020 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 384 de 2020 Institui medidas de contenção à pandemia do COVID-19 no município de Veríssimo-MG, bem como apresenta o compilado normativo das regras que já vem sendo aplicadas, estabelecidas por decretos anteriores.
Decreto nº 383 de 2020 Exonera, a pedido, para efetios de desincompatibilização eleitoral, servidor que menciona
Decreto nº 382 de 2020 Abre crédito suplementar e dá outra providências - Câmara Municipal
Decreto nº 381 de 2020 Fica decretado recesso escolar do dia 1º a 15 de abril por motivo da pandemia COVID-19.
Decreto nº 380 de 2020 Dispõe sobre a suspensão de atendimentos nos setores que menciona e as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus - COVID 19.
Decreto nº 379 de 2020 Decreta a paralisação das aulas municipais e transporte escolar, a partir de 17 de março de 2020, com retorno até segunda ordem, devido à prevenção e contingenciamento em saúde do COVID-19 e ampliações de prevenção e combate.
Decreto nº 378 de 2020 Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Programa 202 e contém outras disposições.
Decreto nº 377 de 2020 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto nº 376 de 2020 Nomeia em comissão o cargo que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 375 de 2020 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 374 de 2020 Abre crédito suplementar e dá outra providências
Decreto nº 373 de 2020 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 372 de 2020 Abre crédito suplementar e dá outra providências
Decreto nº 371 de 2020 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 370 de 2020 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 369 de 2020 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 368 de 2020 Nomeia funcionária efetiva do quadro do magistério para dirigir a Escola maria Natália Idaló para mais um período de 1º de fevereiro de 2020 até o final do mandato, 31 de dezembro de 2020.
Decreto nº 367 de 2020 Baixar normas de designação, contratação e avaliação de desempenhos dos profissionais da educação básica. Direitos e deveres dos profissionais designados ou contratados - licenças, faltas, honorários.
Decreto nº 366 de 2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terreno urbano que menciona.
Decreto nº 365 de 2020 Nomeia em comissão as pessaos que mencionam e contém outras disposições.
Decreto nº 364 de 2020 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências.
Decreto nº 363 de 2020 Exonera em comissão as pessoas que mencionam e contém outras disposições.
Decreto nº 362 de 2020 Abre crédito suplementar e dá outra providências
Decreto nº 361 de 2020 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 359 de 2020 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições.
Decreto nº 358 de 2020 Dispõe sobre os feriados municipais e os pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências.

Decretos do ano de 2019

ARQUIVO DECRETO DESCRIÇÃO
Decreto nº 356 de 2019 Dispõe sobre alterações do Decreto 266-2019 - feriados municipais e pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências.
Decreto nº 352 de 2019 Nomeia em comissão o cargo que menciona e contém outras providências.
Decreto nº 346 de 2019 Publica o resultado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Veríssimo - eleitos em 06-10-2019
Decreto nº 344 de 2019 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições.
Decreto nº 337 de 2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, órgão autônomo, consultivo e de deliberação coletiva em matéria educação, no âmbito municipal sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposições.
Decreto nº 336 de 2019 Altera o Decreto 305-2019 modificando os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Decreto nº 334 de 2019 Dispõe sobre alterações do Decreto 266-2019 - Feriados Municipais e Pontos Facultativos no ano em curso e dá outras providencias.
Decreto nº 330 de 2019 Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 328 de 2019 Altera redação dos incisos I e II, do art. 1º do Decreto Municipal 279, de 1º de março de 2019, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas rurais que menciona.
Decreto nº 327 de 2019 Designa os responsáveis pela movimentação financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Veríssimo e contém outras disposiçoes.
Decreto nº 322 de 2019 Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 321 de 2019 Concede a licença a servidora que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 320 de 2019 Abre o Credito adicional remanejamento.
Decreto nº 319 de 2019 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 318 de 2019 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 317 de 2019 Delega funções ao servidor que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 313 de 2019 Abre crédito suplementar Câmara Municipal.
Decreto nº 312 de 2019 Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 311 de 2019 Abre o Credito adicional remanejamento.
Decreto nº 309 de 2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Veríssimo.
Decreto nº 307 de 2019 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 305 de 2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social, Comprovação e Fiscaliação dos Recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Decreto nº 304 de 2019 Abre o Credito adicional remanejamento.
Decreto nº 302 de 2019 Abre o Credito adicional remanejamento.
Decreto nº 299 de 2019 Dispõe sobre a convocação da plenária municipal de saúde 2019, e dá outras providências.
Decreto nº 297 de 2019 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 294 de 2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social, Comprovação e Faiscalização dos Recurso oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e contém outras disposições.
Decreto nº 293 de 2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escola - CAE membros titulares e suplentes, presidente e vice-preisdente do CAE e contém outras disposições
Decreto nº 292 de 2019 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Decreto nº 288 de 2019 Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 287 de 2019 Demite o servidor que menciona e contém outras disposiçoes.
Decreto nº 286 de 2019 Regulamenta dispositivos da Lei n.º 461, de 23 de março de 2016 e dá outras providências.
Decreto nº 285 de 2019 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.
Decreto nº 279 de 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação áreas rurais que menciona.
Decreto nº 277 de 2019 Fica aberto o credito suplementar.
Decreto nº 276 de 2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terreno urbano que menciona.
Decreto nº 272 de 2019 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições.
Decreto nº 270 de 2019 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes.
Decreto nº 268 de 2019 Baixar normas e instruções relativao à avaliação de desempenho dos profissionais da educação básica, as quais serão coordenadas e aplicadas pelos gestores das unidades de ensino com aval da Secretaria de Educação.
Decreto nº 267 de 2019 Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e de equipe de apoio e dá outras providências
Decreto nº 266 de 2019 Dispõe sobre os Feriados Municipais e os Pontos Facultativos no ano em curso e dá outras providências.
Decreto nº 265 de 2019 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITR e contém outras disposiçoes.
Decreto nº 264 de 2019 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições.
Decreto nº 263 de 2019 Atualiza URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições.
Decreto nº 261 de 2019 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições.

Decretos do ano de 2018

ARQUIVO DECRETO DESCRIÇÃO
Decreto nº 260 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposiçoes.
Decreto nº 259 de 2018 Efetua contrataçoes que enumera e contém outras disposições.
Decreto nº 258 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposiçoes.
Decreto nº 257 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências - Câmara
Decreto nº 255 de 2018 Abre crédito especial e dá outras providências
Decreto nº 254 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 253 de 2018 Abre crédito especial e dá outras providências.
Decreto nº 252 de 2018 Regulamenta o horário de funcionamento do Ambulatório Municipal Ari de Andrade.
Decreto nº 251 de 2018 Nomeia servidor público para fins específicos e dá outras providências
Decreto nº 250 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições.
Decreto nº 249 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições.
Decreto nº 247 de 2018 Designa os responsáveis pela movimentação financeira do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Veríssimo-MG e contém outras disposições.
Decreto nº 246 de 2018 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 245 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento.
Decreto nº 244 de 2018 Dispõe sobre alterações do Decreto 163-2018 - Feriados Municipais e Pontos Facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº 243 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 242 de 2018 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 241 de 2018 Abre credito adicional remanejamento.
Decreto nº 240 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições.
Decreto nº 238 de 2018 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências - Câmara Municipal
Decreto nº 237 de 2018 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 236 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 235 de 2018 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 234 de 2018 Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal de Turismo, Veríssimo-MG
Decreto nº 233 de 2018 Dispõe sobre o movimento municipalista e a mobilização geral dos prefeitos e servidores públicos municipais contra os atrasos dos repasses do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Decreto nº 232 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 231 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 230 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências - Câmara Municipal
Decreto nº 229 de 2018 Nomeia Comissão Permanente de Avaliação
Decreto nº 228 de 2018 Demite servidores que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 227 de 2018 Efetua contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 226 de 2018 Efetua contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 225 de 2018 Nomeia para o cargo que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 224 de 2018 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 223 de 2018 Delega funções a servidora que menciona e dá outras providências
Decreto nº 221 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 220 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 219 de 2018 Declara ponto facultativo em data que menciona e dá outras providências
Decreto nº 218 de 2018 Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal de Transportes Veríssimo - MG
Decreto nº 217 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências - Câmara Municipal
Decreto nº 216 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 215 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 214 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 213 de 2018 Designa a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Divane Barcelos Ribeiro, como responsável pela movimentação bancária da conta corrente aplicação de recursos oriundos do FUNDEB
Decreto nº 212 de 2018 Declara ponto facultativo datas que menciona
Decreto nº 211 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 210 de 2018 Abre credito adicional remanejamento
Decreto nº 209 de 2018 Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências
Decreto nº 208 de 2018 Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências
Decreto nº 207 de 2018 Declara área de utilidade pública para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências
Decreto nº 206 de 2018 Altera o Decreto 185-2018 dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CAE, sendo membros titulares e suplente e contém outras disposições
Decreto nº 205 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes
Decreto nº 204 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes
Decreto nº 203 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposiçoes
Decreto nº 202 de 2018 Institui o Comitê Municipal de Combate a Dengue, nomeia seus membros e dá outras providências
Decreto nº 201 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 200 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 199 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 198 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 197 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 196 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 195 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 194 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 193 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 192 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 191 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 190 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 189 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 188 de 2018 Exonera do cargo em comissão e contém outras disposições
Decreto nº 187 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 186 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento.
Decreto nº 185 de 2018 Altera os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposiçoes
Decreto nº 184 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 183 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 182 de 2018 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 181 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 180 de 2018 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 179 de 2018 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 178 de 2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 177 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 176 de 2018 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 175 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 174 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 173 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 172 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 171 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 170 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 169 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 168 de 2018 Efetua contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 167 de 2018 Estabelece periodicidade para o envio de arquivos ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e contém outras disposições
Decreto nº 166 de 2018 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposiçoes
Decreto nº 165 de 2018 Estabelece o valor, por hectare de área localizada na zona rural, para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 164 de 2018 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº 163 de 2018 Dispõe sobre os feriados municipais e os pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº 162 de 2018 Abre crédito adicional remanejamento.
Decreto nº 161 de 2018 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 160 de 2018 Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e de equipe de apoio e dá outras providências
Decreto nº 159 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 158 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições

Decretos do ano de 2017

ARQUIVO DECRETO DESCRIÇÃO
Decreto nº 157 de 2017 Abre crédito suplementar Câmara Municipal
Decreto nº 156 de 2017 Baixar normas e instruções relativas a avaliação de desempenho dos profissionais da Educação Básica as quais serão coordenadas e aplicadas pelos ge
Decreto nº 155 de 2017 Nomeia o servidor que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 154 de 2017 Dispõe sobre a homologação de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Veríssimo, regulado pelo Edital n.º 012017 e dá outras providências
Decreto nº 153 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 152 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 151 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Veríssimo - CMAS
Decreto nº 150 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 149 de 2017 Regulamenta a Lei Municipal 427-2013 e cria o Comitê Avaliativo e de Controle Social do Plano Municipal de Saneamento Básico no âmbito do município de Veríssimo e dá outras providências
Decreto nº 148 de 2017 Dispõe sobre a instauração de procedimento de regularização fundiária urbana (Reurb) para núcleo urbano informal e dá outras providências
Decreto nº 147 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 146 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 145 de 2017 Institui o Órgão Colegiado de Controle Social no Saneamento Básico no município de Veríssimo - Estado de Minas Gerais, e contém outras disposições
Decreto nº 144 de 2017 Convoca a poulação para Conferência de Educação do Município de Veríssimo e dá outras providências
Decreto nº 143 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 142 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 141 de 2017 Institui o Comitê Municipal de Combae a Dengue, nomeia seus membros e contém outras disposições
Decreto nº 140 de 2017 Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 139 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Veríssimo - CMDICAV
Decreto nº 138 de 2017 Retifica o Decreto 128 de 11 de setembro de 2017
Decreto nº 137 de 2017 Regulamento o horário de funcionamento da Prefeitura e contém outras disposições
Decreto nº 136 de 2017 Altera denominação de logradouro público municipal e contém outras disposições
Decreto nº 135 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 134 de 2017 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto nº 133 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 132 de 2017 Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos
Decreto nº 131 de 2017 Exonera em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 130 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 129 de 2017 Nomeia a Diretoria do Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências
Decreto nº 128 de 2017 Prorroga em caráter emergencial mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras disposiçoes
Decreto nº 127 de 2017 Nomeia GMC- Gerente Municipal de Convênios e Contratos
Decreto nº 126 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 125 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 124 de 2017 Regulamenta dispositivos e atualiza valores da Lei Municipal 386/2010
Decreto nº 123 de 2017 Demite o servidor que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 122 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 121 de 2017 Exonera do cargo a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 120 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 119 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 118 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 117 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 116 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 115 de 2017 Convoca a I Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas
Decreto nº 114 de 2017 Descaracteriza imóvel rural que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 113 de 2017 Estabelece nova denominação nos cargos em comissão do primeiro escalão da prefeitura e contém outras disposiçoes
Decreto nº 112 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 111 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 110 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 109 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 108 de 2017 Delega atribuições a servidor que menciona e dá outras providências
Decreto nº 107 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 106 de 2017 Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto nº 105 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 104 de 2017 Nomeia GMC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos
Decreto nº 103 de 2017 Conferência Municipal de Saúde
Decreto nº 102 de 2017 Regulamenta a Lei Municipal 407-2012 que trata da publicação dos atos normativos e administrativos do município e dá outras providências
Decreto nº 101 de 2017 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Decreto nº 100 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 99 de 2017 Altera os membros do Conselho Municipal de Educação, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposições
Decreto nº 97 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 96 de 2017 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Decreto nº 95 de 2017 Abre Credito Adicional de Remanejamento
Decreto nº 94 de 2017 Aprova loteamento de terreno urbano e contém outras disposições
Decreto nº 93 de 2017 Altera os membros da Comissão Representativa da Sociedade e a Equipe Técnica para elaboração adequação do Plano Decenal Municipal de Educação de Veríssimo
Decreto nº 92 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e contém outras disposiçoes
Decreto nº 91 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 90 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Plano de Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica, sendo membros titulares e suplentes e contém outras disposiçoes
Decreto nº 89 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos oriundos do FUNDEB e contém outras disposições
Decreto nº 88 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte, membros titulares e suplentes e contém outras disposições
Decreto nº 87 de 2017 Altera o Decreto 781-2013 que rege sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Veríssimo-MG
Decreto nº 86 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposiçoes
Decreto nº 85 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 84 de 2017 Faz determinações administrativas
Decreto nº 83 de 2017 Abre crédito adicional de remanejamento
Decreto nº 82 de 2017 Exonera do cargo efetivo a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 81 de 2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Veríssimo - CMIV
Decreto nº 80 de 2017 Decreto 80-2017 - Faz determinações administrativas
Decreto nº 79 de 2017 Abre crédito remanejamento
Decreto nº 78 de 2017 Designa operadores do Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia - Geo Obras do TCEMG
Decreto nº 77 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 76 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 75 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 74 de 2017 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal Antidrogas
Decreto nº 73 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 72 de 2017 Exonera do cargo em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 71 de 2017 Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinados no art. 15 da Lei Federal 8666-93 para adesão do municipio as aquisições e contratações realizadas pelo Estado no ambito do SUS
Decreto nº 70 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 69 de 2017 Baixar normas para a lotação de vaga na função do professor Eventual-Apoio
Decreto nº 68 de 2017 Revoga decreto
Decreto nº 67 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 66 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 65 de 2017 Dispõe sobre regulamentação da Lei 469-2017 e dá outras providências
Decreto nº 64 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 63 de 2017 Delega atribuições a servidores que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 62 de 2017 Abre crédito adicional de remanejamento
Decreto nº 61 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 60 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 59 de 2017 Nomeia em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 58 de 2017 Efetua a contratações que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 57 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 56 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 55 de 2017 Baixar normas e instruções relativas à Avaliação de Desempenho dos profissionais da Educação Básica e os procedimentos e critérios para designação de cargos e funções
Decreto nº 54 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 53 de 2017 Institui a Comissão Especial de Levantamento Avaliação e Depreciação Patrimonial de Bens Móveis Úteis e Inservíveis e dá outras providências
Decreto nº 52 de 2017 Suspende temporiamente as atividades da Escola Municipal Dr João Pinheiro da Silva e dá outras providências
Decreto nº 51 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 50 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 49 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 48 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 47 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 46 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 45 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 44 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 43 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 42 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 41 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 40 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 39 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 38 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 37 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 36 de 2017 Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e de Equipe de Apoio e dá outras providências
Decreto nº 35 de 2017 Efetua a contratação que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 34 de 2017 Designa em comissão a pessoa que menciona e contém outras disposições
Decreto nº 33 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural para fins de tributação do ITR e contém outras disposições
Decreto nº 32 de 2017 Estabelece o valor por hectare de área localizada na zona rural, para fins de ITBI e contém outras disposições
Decreto nº 31 de 2017 Atualiza a URM - Unidade de Referência Municipal e contém outras disposições
Decreto nº 30 de 2017 Dispõe sobre alteração do decreto 15-2017 -feriados e pontos facultativos no ano em curso e dá outras providências
Decreto nº 29 de 2017 Efetua a contrataçao que enumera e contém outras disposições
Decreto nº 28 de 2017 Decreto 80-2017 - Faz determinações administrativas
Decreto nº 27 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 26 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 25 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 24 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 23 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 22 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 21 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 20 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 19 de 2017 EFETUA A CONTRATAÇÃO QUE ENUMERA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 18 de 2017 Determina a baixa do bem móvel que especifica e contém outras disposições
Decreto nº 17 de 2017 Abre crédito adicional remanejamento
Decreto nº 16 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 15 de 2017 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 14 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 13 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 12 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 11 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 10 de 2017 NOMEIA EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 09 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 08 de 2017 DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO/PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÍSSIMO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 07 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 06 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 05 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 04 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 03 de 2017 NOMEIA A CARGO EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decreto nº 02 de 2017 NOMEIA EM COMISSÃO A PESSOA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES
Decreto nº 01 de 2017 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PELO PRAZO QUE DETERMINA.