ARQUIVO	DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO
	Ofício nº 64A/2023 de 05 de maio de 2023
	Ata do CAE nº 003/2023 de 04/05/2023
	Ata do CAE nº 002/2023 de 03/05/2023
	Ata do CAE nº 001/2023 de 02/05/2023
	Ata 109/2023 - Nomeia representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS - ARQUIVO DE PUBLICAÇÃO 06/04/2023
	Ata 110/2023 - Nomeia Presidente e Vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS - ARQUIVO DE PUBLICAÇÃO 06/04/2023
	Decreto 243-2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos oriundos do FUNDEB DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS - ARQUIVO DE PUBLICAÇÃO 16/03/2023

A pasta do Conselho Municipal de Educação é responsável por diversas atribuições relacionadas à gestão da educação no município. Dentre as principais, destacam-se:

Acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação;
Propor políticas educacionais e acompanhar a sua implementação;
Emitir pareceres sobre assuntos educacionais, sempre que solicitado pelos órgãos competentes;
Acompanhar a aplicação dos recursos destinados à educação;
Promover estudos e pesquisas que contribuam para o aprimoramento da educação municipal;
Propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema educacional;
Estabelecer diretrizes para a formação e capacitação dos profissionais da educação;
Promover a integração entre as instituições educacionais e os diversos setores da sociedade;
Estimular a participação da comunidade na definição das políticas educacionais;
Promover a articulação entre os diversos níveis e modalidades de ensino.

Cabe ao Conselho Municipal de Educação zelar pela qualidade da educação oferecida no município e contribuir para o desenvolvimento educacional da comunidade, em conformidade com as leis e diretrizes nacionais.